PLE 113/2021 - Altera os Anexos I e III da Lei Municipal nº 1.095, de 22 de julho de 1999, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Institui o Respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 06/12/2021
06/12/2021 Protocolado em: 06/12/2021
06/12/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
06/12/2021 Leitura em plenário
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
13/12/2021 Parecer Jurídico
14/12/2021 Aprovado por Unanimidade
15/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/12/2021 Sancionado em: 16/12/2021 - nº: 5305/2021
17/12/2021 Arquivado