PLL 010/2022 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.

Proponente: Ver. Leonardo Henn Rocha (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 03/02/2022
07/02/2022 Protocolado em: 07/02/2022
07/02/2022 Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
07/02/2022 Leitura em plenário
07/02/2022 Solicita Parecer Juridico
21/02/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
21/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022 Parecer Jurídico
23/02/2022 Aprovado por Unanimidade
24/02/2022 Autógrafo de Lei - nº: 11/2022
25/02/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/03/2022 Sancionado em: 09/03/2022 - nº: 5345/2022
17/03/2022 Arquivado