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Lista de Proposições
NA PAUTA DAS COMISSÕES EM 21/03/2023
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Espécie:
Qualquer Espécie
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IND - Indicação
MOC - Moção
PINF - Pedido de Informação
DL - Projeto de Decreto Legislativo
ELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PLC - Projeto de Lei Complementar
PLE - Projeto de Lei do Executivo
PLL - Projeto de Lei do Legislativo
PR - Projeto de Resolução
REC - Recurso
REQ - Requerimento
VTT - Veto
Número:
Ano:
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Palavra-Chave:
NA PAUTA DAS COMISSÕES EM 21/03/2023
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PLE 048/2023
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal n.º 5.559, de 24 de janeiro de 2023, que Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências.
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