PLE 142/2023 - Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.339 de 03 de março de 2022 que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com o INSTITUTO CIA IDEAL - ICI, para o Projeto Movimente +, visando a ampliação de mais um núcleo do projeto no Parque Eldorado e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/08/2023
16/08/2023 Protocolado em: 16/08/2023
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023 Leitura em plenário
25/08/2023 Solicita Parecer Juridico
25/08/2023 Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
25/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/08/2023
29/08/2023 Aprovado por unanimidade
30/08/2023 Autógrafo de Lei - nº: 394/2023
30/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/09/2023 Sancionado em: 31/08/2023 - nº: 5710/2023
12/09/2023 Arquivado