Resultado da Sessão de 21/12/2021

Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/21 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves - "Denomina de Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, a sede da Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul". Leitura em plenário

Projeto de Lei do Executivo n.º 116/21 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.149, de 25 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2021". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Projeto de Lei do Legislativo n.º 068/21 - Ver. Leonardo Henn Rocha e Ver. Jorge Rossi - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo