Projeto de Lei do Legislativo n.º 051/22 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves e Ver. Leonardo Henn Rocha - "Garante aos estudantes da Rede Municipal de ensino de Eldorado do Sul o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca da educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal". Retirado da Pauta por autora
Emenda n.º 001/22 - Ver. Arquiteto Fábio Leal - "Emenda Modificativa - PLE 64/2022 Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 069/22 - Executivo Municipal - "Cria 01 (uma) gratificação especial deCoordenador do Termo de Cooperaçãofirmado ente SEMA, FEPAM ePrefeitura Municipal de Eldorado doSul, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 070/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 dedezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixaa Despesa do Município para o exercíciofinanceiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual2022". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 071/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassarum valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ao CTGPORTEIRA DA TRADIÇÃO para o 9º RodeioArtístico, Cultural e Campeiro, e dá outrasprovidências ". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Executivo n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 27 de junho de 2019, que trata da Gratificação Especial a ser concedida ao servidor que ocupa o cargo de Engenheiro, e dá outras providências". Documento Anexado
Projeto de Lei do Executivo n.º 064/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022". Documento Anexado
Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM, ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL e dá outras providências". Propõe Substitutivo ao Projeto
Projeto de Lei do Executivo n.º 067/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a ACETEGR - Associação Cultural Eldoradense de Treinamento em Ginástica Rítmica e dá outras providências". Documento Anexado
Projeto de Lei do Executivo n.º 061/22 - Executivo Municipal - "INSTITUI O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 27 de junho de 2019, que trata da Gratificação Especial a ser concedida ao servidor que ocupa o cargo de Engenheiro, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 063/22 - Executivo Municipal - "Cria 01 (uma) gratificação especial de Coordenador de Programas da Secretaria de Habitação e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 064/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM, ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 067/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a ACETEGR - Associação Cultural Eldoradense de Treinamento em Ginástica Rítmica e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Projeto de Lei do Executivo n.º 068/22 - Executivo Municipal - "Cria a Gratificação de Dedicação Especial de Gabinete aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo