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PR 007/2023
Revoga a Resolução 176 de 2023, a qual Autoriza a Câmara Municipal de Eldorado do Sul a contribuir mensalmente para a Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera - ACVERC.
PLE 158/2023
Fica revogada Lei Municipal nº 2.309, de 07 de março de 2006 que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - CMCT e dá outras providências.
Revoga a Resolução 176 de 2023, a qual Autoriza a Câmara Municipal de Eldorado do Sul a contribuir mensalmente para a Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera - ACVERC.
PLE 158/2023
Fica revogada Lei Municipal nº 2.309, de 07 de março de 2006 que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - CMCT e dá outras providências.
