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PLE 182/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com o CPM da Escola Municipal Profa. Luiza Maria Binfaré Cezar para transferência de recurso no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de Emenda Modificativa nº 09/2022 e dá outras providências.
PLE 183/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Médico Clínico Geral para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
PLE 184/2023
Altera o artigo 5º inciso III, da Lei Municipal nº 5.402, de 25 de abril de 2022 que Cria 01 (uma) Gratificação de Função de Coordenador de Gestão, Qualidade, Controle e Produtividade da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com o CPM da Escola Municipal Profa. Luiza Maria Binfaré Cezar para transferência de recurso no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de Emenda Modificativa nº 09/2022 e dá outras providências.
PLE 183/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Médico Clínico Geral para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
PLE 184/2023
Altera o artigo 5º inciso III, da Lei Municipal nº 5.402, de 25 de abril de 2022 que Cria 01 (uma) Gratificação de Função de Coordenador de Gestão, Qualidade, Controle e Produtividade da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
