Câmara aprova projeto que regulamenta a doação de R$ 150 mil reais para Prefeitura

Câmara aprova projeto que regulamenta a doação de R$ 150 mil reais para Prefeitura

Na tarde desta terça-feira, 31, aconteceu a 8ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Eldorado do Sul, que ocorreu através de vídeo conferência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) Nº 037/20, que regulamenta a doação de R$ 150 mil reais do orçamento anual da Casa Legislativa para o Poder Executivo Municipal, como apoio ao combate aos impactos da Pandemia do COVID-19.

A PLE visa alterar o índice da proposta orçamentária de 2020 da Câmara Municipal, de 7% para 6,84%, com esta alteração a diferença que totaliza em R$ 154.110,62, será repassada ao Poder Executivo para adquirir kits de alimentação e higiene, em virtude do Estado de Calamidade Pública do nosso município, conforme ofício nº 08/2020 do Poder Legislativo. A intenção é reduzir os reflexos que o isolamento social poderá provocar a população mais carente e viabilizar a doação destes kits para as comunidades mais vulneráveis e demais famílias necessitadas de nosso município.

Segundo o Presidente do Legislativo, Fábio Leal, a perspectiva é que com este recurso possa ser adquirido aproximadamente cerca de dois mil kits para a população eldoradense. O projeto, agora, vai para a sansão do prefeito Ernani Gonçalves.

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Texto e Ilustração: Jenny Naiff