Foi aprovado nesta terça-feira, (31), Projeto de Lei do Legislativo (PLL) Nº 009/20 que cria o fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC) em Eldorado do Sul. Os recursos devem ser destinados, principalmente, para auxiliar não só no combate do vírus para dar assistência médica aos cidadãos, mas também para dar conforto e suporte aos eldoradenses que precisam de auxílio para atravessar o período de quarentena.
Essa medida é de extrema importância devido à pandemia mundial que o novo Coronavírus causou, o qual vem arrastando milhares de pessoas à morte no mundo todo e milhares à miséria. Com a criação do Fundo será possível permitir que pessoas físicas e jurídicas possam fazer doações aos cofres municipais para auxiliar no combate ao COVID-19.
Quanto à prestação de contas sobre as movimentações financeiras da conta corrente do FECC, o Poder Executivo terá que publicá-las na internet em uma página específica a cada 15 dias, bem como apresentá-las ao Legislativo Municipal. O processo de como na prática irá funcionar o fundo e suas atuações, ficarão estabelecidos e regulamentados em lei em até dez dias após a aprovação.
O texto ainda prevê que os recursos arrecadados no FECC, assim como os respectivos rendimentos, serão para uso exclusivo da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistente Social e Trabalho, a fim de realizar ações de combate à Covid-19 e seus efeitos. Este fundo será extinto quando for declarado o fim da pandemia.
A votação ocorreu de forma nominal, sendo aprovado em sessão virtual, acessada remotamente por vídeo conferência, onde todos os vereadores tiveram voto favorável a PLL, projeto de lei este que foi de autoria de todos os parlamentares da Casa.
O projeto de lei agora vai para avaliação do Prefeito Municipal, Ernani Gonçalves, que decidirá se sanciona ou veta.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado do Sul (CMES) acontecerá dia 07 de abril, às 14h, quando novas matérias legislativas serão discutidas. Você poderá acompanhar tudo que acontece nas sessões plenárias através do nosso canal do Youtube, fique ligado em nossas transmissões, inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações. Acesse youtube.com/c/cameldoradodosul
Texto e Imagem: Jenny Naiff
