AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2022 A 2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2022 A 2025

O Plano Plurianual (PPA) é peça de planejamento com validade de quatro anos, aprovada no primeiro ano de mandato. Foi introduzido pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 1º) e deve ser construído alinhado ao Orçamento da cidade. 

O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades

O PPA e o orçamento proporcionam a execução do plano de governo e o engajamento do cidadão na definição dos investimentos é essencial para o avanço de uma cidade inteligente e com serviços de excelência para a população.

No Projeto de Lei Nº 62/2021 consta as diretrizes; estrutura e organização do plano; e integração com os orçamentos. 

Saiba mais, acompanhe a AUDIÊNCIA PÚBLICA que ocorrerá em 24/08, as 16 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube - link: https://youtube.com/c/cmesoficial

Também é possível acessar a íntegra do Projeto de Lei e o plano pelo site da Câmara em https://www.camaraeldorado.rs.gov.br/?sec=proposicao&id=3052

Ficou com dúvidas sobre o Projeto de Lei e o plano, encaminha suas perguntas para [email protected], até as 15 horas do dia 24, ou pelo WhatsApp da OUVIDORIA LEGISLATIVA +55 51 9562-7883, que lhe responderemos durante a Audiência Pública.

Acompanhe as ações que os Vereadores da sua cidade realizam.

Siga nossas redes sociais e fique por dentro do que acontece.