Acompanhe a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022.
Você sabe o que é a LOA - Lei orçamentária Anual?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Acontece na próxima segunda-feira, 29 de novembro, 10 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube!
Acompanhe as ações que os Vereadores da sua cidade realizam.
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