A Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Sul vem a público prestar esclarecimentos a respeito de informações que estão sendo veiculadas, de forma deturpada, em grupos de Redes Sociais. Tais informações dizem respeito sobre os serviços que estão sendo executados no prédio da Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul.
Como se sabe, o Município de Eldorado do Sul atravessou sua maior enchente da história, uma catástrofe climática nunca antes vista, inundando sua área urbana completamente. Em vista disso, o prédio do Legislativo Municipal, bem como os demais imóveis da cidade, esteve submerso por mais de 10 dias, comprometendo consideravelmente a sua infraestrutura, com inúmeras perdas patrimoniais.
O prédio da Câmara Municipal, por ser um patrimônio público, a sua Administração tem a responsabilidade de mantê-lo em boas condições.
A partir daí, buscou-se os Engenheiros da Prefeitura que elaboraram, conforme Tabela SINAPI, a Planilha Orçamentária, o ETP - Estudo Técnico Preliminar e o Memorial Descritivo, todos amparados na Lei Licitatória nº 14.133/21, sendo cumpridos assim, todos os requisitos iniciais.
Contudo, o Legislador Federal, sensível aos acontecimentos climáticos ocorridos no mês de maio/2024, editou a Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, objetivando dar agilidade nas contratações emergenciais. Com esta possibilidade, foram solicitados a diversas empresas orçamentos, interessando-se 04 (quatro) somente.
As especificações detalhadas de cada serviço orçado, estão disponíveis na página do TCE-RS LicitaCon.
Para a escolha da empresa foi considerada habilitada aquela que apresentou o menor preço dentro das exigências legais.
De resto, a documentação física está disponível a quem interessar, bem como, o local de execução dos serviços contratados. Solicite os documentos e agende uma visita, através do e-mail: juridicocamara24@gmail.
Com os melhores cumprimentos e à disposição da comunidade.
Eldorado do Sul, 26 de setembro de 2024.
Daiane Gonçalves Danetti
Presidente
Poder Legislativo
