Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher de Eldorado do Sul é um órgão institucional criado por meio da Resolução 169 de 08/03/2021, tendo como missão zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero.

A Procuradoria da Mulher tem como valor o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos. Representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.

Além de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras da Câmara Municipal, nos órgãos e nas atividades do Legislativo.

A Procuradoria da Mulher tem como objetivos:

- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

- Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência de gênero e discriminação contra a mulher, bem como acerca do déficit de representação feminina na política, empreendedorismo feminino, mercado de trabalho, saúde da mulher e outros temas de interesse das mulheres, inclusive para fins de divulgação pública;

- Promover a integração entre os movimentos de mulheres e a Câmara Municipal;

- Divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.

A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher, uma Procuradora Adjunta e uma Secretária, que serão eleitas via votação direta dos membros do Legislativo, para um mandato dois anos e acompanhará a periodicidade de cada Legislatura.

Na ausência de Vereadoras para assumirem as funções, poderão exercer servidoras da Câmara Municipal.

Equipe:

Procuradora Adjunta: Dra. Rosana de Oliveira – Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores

Secretária: Sra. Melissa Susin Aime – Servidora de Carreira da Câmara e Coordenadora da Ouvidoria Legislativa.

Contato:

Neste momento de Pandemia você pode nos contatar pelos telefones (51) 9.97840848 ou (51) 9. 95627883 para atendimento virtual ou agendamento.

Nosso e-mail: [email protected]

Horário:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Endereço:

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Avenida Emancipação 480 – Centro – Eldorado do Sul - RS