PLE 109/2018 - Acrescenta o parágrafo 3º e 4º e altera o parágrafo 2º do artigo 1º, altera o artigo 3º e o parágrafo único da Lei nº 2.869, de 07 de abril de 2008, que instituiu e regulamentou a gratificação para plantão aos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e que atuam em regime de plantão nos postos de saúde do município e dá outras providências.