PLE 105/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal nº 4.758, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 05/08/2019
05/08/2019 Protocolado em: 05/08/2019
05/08/2019 Apreciação em Plenário em: 06/08/2019
06/08/2019 Leitura em plenário
13/08/2019 Baixa às Comissões
07/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
13/08/2019 Resultados da Votação em: 13/08/2019
13/08/2019 Aprovado por unanimidade
14/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/08/2019 Sancionado em: 14/08/2019 - nº: 4961/2019
20/08/2019 Arquivado