PLE 110/2019 - Altera o art. 29 da Lei Municipal Nº 4.915, de 05de junho de 2019, que institui a Ouvidoria-Geraldo Município, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 05/08/2019
05/08/2019 Protocolado em: 05/08/2019
05/08/2019 Apreciação em Plenário em: 06/08/2019
06/08/2019 Leitura em plenário
06/08/2019 Aprovado por unanimidade
07/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/08/2019 Sancionado em: 07/08/2019 - nº: 4960/2019
13/08/2019 Arquivado