PLE 112/2019 - Revisa a Lei Municipal nº 2.574, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política urbana e instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019
12/08/2019 Protocolado em: 12/08/2019
12/08/2019 Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
13/08/2019 Leitura em plenário
20/08/2019 Baixa às Comissões
16/08/2019 Apreciação em Plenário em: 20/08/2019
27/08/2019 Baixa às Comissões
23/08/2019 Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019 Resultados da Votação em: 27/08/2019
27/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/08/2019 Sancionado em: 28/08/2019 - nº: 4968/2019
30/08/2019 Arquivado