PLL 059/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA E POR MANUTENÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO, AOS CPMS (CIRCULO DE PAIS E MESTRES) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 16/08/2019
19/08/2019 Protocolado em: 19/08/2019
19/08/2019 Apreciação em Plenário em: 20/08/2019
20/08/2019 Leitura em plenário
27/08/2019 Baixa às Comissões
23/08/2019 Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019 Resultados da Votação em: 27/08/2019
27/08/2019 Resultados da Votação em: 27/08/2019
27/08/2019 Aprovado
28/08/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/01/2020 Sancionado em: 12/09/2019 - nº: 4977/2019
17/01/2020 Arquivado