PLE 158/2019 - Institui o programa MORADIA DIGNA, destinado a famílias em vulnerabilidade social, previsto no art. 11, inciso XIX, da Lei Municipal nº 4.567, de 27 de setembro de 2017 .

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/12/2019
02/12/2019 Protocolado em: 02/12/2019
02/12/2019 Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019 Leitura em plenário
03/12/2019 Baixa às Comissões
09/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Resultados da Votação em: 10/12/2019
10/12/2019 Aprovado
11/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/12/2019 Sancionado em: 12/12/2019 - nº: 5023/2019
19/12/2019 Arquivado