PLE 124/2018 - Acrescenta o parágrafo 4º no artigo 71, da Lei Complementar nº 01, de 31 de outubro de 1.995, que institui o Código de Posturas do Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/09/2018 Cadastrado no Sistema em: 10/09/2018
10/09/2018 Protocolado em: 10/09/2018
10/09/2018 Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
11/09/2018 Leitura em plenário
17/09/2018 Baixa às Comissões
17/09/2018 Apreciação em Plenário em: 18/09/2018
18/09/2018 Aprovado por unanimidade
19/09/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
01/03/2019 Sancionado em: 25/09/2018 - nº: 4.761/2018
01/03/2019 Arquivado