PLE 170/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, na modalidade de Cessão de Uso, à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, uma área superficial de 400m2 (quatrocentos metros quadrados), dentro da Área Institucional E, situada no Loteamento Parque Cidade Verde, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019
16/12/2019 Protocolado em: 16/12/2019
16/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019 Leitura em plenário
17/12/2019 Resultados da Votação em: 17/12/2019
17/12/2019 Aprovado
18/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/12/2019 Sancionado em: 17/12/2019 - nº: 5037/2019
26/12/2019 Arquivado