PLE 172/2019 - Altera e dá nova redação a Lei no 4.086, de 20 de março de 2014, que Instituiu a Gratificação Variável PMAQ aos Servidores das Unidades de Saúde da Rede Municipal de Atenção Básica à Saúde Participantes do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica e dá outras providências .

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019
16/12/2019	Protocolado em: 16/12/2019	Download
16/12/2019	Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019	Leitura em plenário
27/12/2019	Baixa às Comissões
26/12/2019	Apreciação em Plenário em: 27/12/2019
27/12/2019	Resultados da Votação em: 27/12/2019	Ver Resultados
27/12/2019	Aprovado
27/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/01/2020	Sancionado em: 27/12/2019 - nº: 5040/2019
07/01/2020	Arquivado

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