PLE 004/2020 - Altera a Lei Municipal no 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal no 4.982, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e a Lei Municipal no 5.013, de 20 de novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2020.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2020 Cadastrado no Sistema em: 13/01/2020
13/01/2020 Protocolado em: 13/01/2020
13/01/2020 Apreciação em Plenário em: 14/01/2020
14/01/2020 Leitura em plenário
14/01/2020 Resultados da Votação em: 14/01/2020
14/01/2020 Aprovado
14/01/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/01/2020 Sancionado em: 14/01/2020 - nº: 5047/2020
17/01/2020 Arquivado