PLE 013/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, que instituiu o programa MORADIA DIGNA, destinado a famílias em vulnerabilidade social, previsto no art. 11, inciso XIX, da Lei Municipal nº 4.567 , de 27 de setembro de 2017

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/02/2020 Cadastrado no Sistema em: 10/02/2020
10/02/2020 Protocolado em: 10/02/2020
10/02/2020 Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020 Leitura em plenário
11/02/2020 Resultados da Votação em: 11/02/2020
11/02/2020 Aprovado
12/02/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/02/2020 Sancionado em: 12/02/2020 - nº: 5055/2020
17/02/2020 Arquivado