PLL 004/2020 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet.

Proponente: Ver. Arquiteto Fabio Leal (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020
02/03/2020 Protocolado em: 02/03/2020
02/03/2020 Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
03/03/2020 Leitura em plenário
10/03/2020 Baixa às Comissões
06/03/2020 Apreciação em Plenário em: 10/03/2020
10/03/2020 Resultados da Votação em: 10/03/2020
10/03/2020 Aprovado
11/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/08/2020 Sancionado em: 24/03/2020 - nº: 5071/2020
27/08/2020 Arquivado