PLE 036/2020 - Altera o art 2º da Lei Municipal nº 5.026 de 17 de dezembro de 2019 que Autorizou o Poder Executivo a receber da empresa Melnick Even Brilhante Empreendimento Imobiliário Ltda. a doação de projetos de infraestrutura e projetos de urbanização resultantes de aprovação de projeto de Condomínio Urbanístico e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2020
30/03/2020 Protocolado em: 30/03/2020
30/03/2020 Apreciação em Plenário em: 31/03/2020
31/03/2020 Baixa às Comissões
06/04/2020 Apreciação em Plenário em: 07/04/2020
06/04/2020 Emenda por A Presidência em: 06/04/2020
07/04/2020 Baixa às Comissões
03/06/2020 Apreciação em Plenário em: 07/04/2020
07/04/2020 Aprovado
03/06/2020 Arquivado