PLL 011/2020 - Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as açõesde Teleatendimento em Saúde, com o objetivo deregulamentar e operacionalizar as medidas deenfrentamento à pandemia de COVID-19, e dá outrasprovidências.

Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 13/04/2020
13/04/2020 Protocolado em: 13/04/2020
13/04/2020 Apreciação em Plenário em: 14/04/2020
14/04/2020 Leitura em plenário
14/04/2020 Baixa às Comissões
29/12/2020 Apreciação em Plenário em: 14/04/2020
14/04/2020 Aprovado
14/04/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
29/12/2020 Sancionado em: 14/04/2020 - nº: 5091 /2020
29/12/2020 Arquivado