PLE 045/2020 - Autoriza o Município deEldorado do Sul a doar sementes mudas de hortaliças aos munícipes das áreas atingidas pela estiagemno exercício de 2020, de acordo com o Decreto Municipal 8.105/2020, o Decreto Estadual no55.157/2020 e na Portaria no 848/2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 19/04/2020 Download
19/04/2020 Protocolado em: 19/04/2020
19/04/2020 Apreciação em Plenário em: 23/04/2020
23/04/2020 Leitura em plenário
23/04/2020 Documento Anexado Download
23/04/2020 Documento Anexado Download
23/04/2020 Documento Anexado Download
23/04/2020 Baixa às Comissões
03/06/2020 Apreciação em Plenário em: 23/04/2020
23/04/2020 Aprovado
03/06/2020 Arquivado

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