PLE 052/2020 - Estabelece modalidades de cumprimento daReposição Florestal Obrigatória (RFO), no Municípiode Eldorado do Sul, referido nos artigos 8o e 15 da LeiEstadual no 9.519/1992 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2020 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2020
25/05/2020 Protocolado em: 25/05/2020
25/05/2020 Apreciação em Plenário em: 26/05/2020
26/05/2020 Leitura em plenário
01/06/2020 Baixa às Comissões
01/06/2020 Apreciação em Plenário em: 02/06/2020
02/06/2020 Aprovado
03/06/2020 Arquivado