PLE 060/2020 - Revoga os artigos 62 ao 88 da LeiMunicipal no 4.953, de 17 de julho de 2019,que dispõe sobre a Gestão Democrática doEnsino Público no âmbito das EscolasMunicipais de Eldorado do Sul; e Constitui eregulamenta o Conselho Municipal Escolar,e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 03/08/2020
03/08/2020 Protocolado em: 03/08/2020
03/08/2020 Apreciação em Plenário em: 04/08/2020
04/08/2020 Leitura em plenário
10/08/2020 Baixa às Comissões
10/08/2020 Apreciação em Plenário em: 11/08/2020
10/08/2020 Retirado da Pauta por pela vereadora Daiane Gonçalves
29/10/2020 Arquivado