IND 314/2020 - Dispõe sobre a extensão do horário de atendimento de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil em até 12 horas, bem como a possibilidade de inclusão de novas escolas durante a vigência do Contrato de Credenciamento.

Proponente: Ver. Arquiteto Fabio Leal (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2020
10/08/2020 Protocolado em: 10/08/2020
10/08/2020 Apreciação em Plenário em: 11/08/2020
11/08/2020 Leitura em plenário
12/04/2021 Arquivado