PLE 088/2020 - Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.512, de12 de julho de 2017, que criou o Fundo Municipal deDefesa do Meio Ambiente e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2020 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020
23/11/2020 Protocolado em: 23/11/2020
23/11/2020 Apreciação em Plenário em: 24/11/2020
24/11/2020 Leitura em plenário
24/11/2020 Documento Anexado
01/12/2020 Baixa às Comissões
30/11/2020 Apreciação em Plenário em: 01/12/2020
01/12/2020 Aprovado
01/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/12/2020 Sancionado em: 02/12/2020 - nº: 5152 /2020
16/12/2020 Arquivado