PLE 089/2020 - Acrescenta os artigos 5A e 6A e respectivos parágrafos 1º e2º, na Lei municipal 5.094, de 23 de abril de 2020, que Autoriza Medidas Excepcionais no Âmbito dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços e outros, em face da Situação de Emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2020 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2020
01/12/2020 Protocolado em: 01/12/2020
01/12/2020 Apreciação em Plenário em: 01/12/2020
01/12/2020 Leitura em plenário
01/12/2020 Documento Anexado
01/12/2020 Baixa às Comissões
16/12/2020 Apreciação em Plenário em: 01/12/2020
01/12/2020 Aprovado
02/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/12/2020 Sancionado em: 02/12/2020 - nº: 5153/2020
16/12/2020 Arquivado