PLE 095/2020 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3ºDA LEI MUNICIPAL Nº 5.079, DE 31 DEMARÇO DE 2020, QUE DETERMINA ADOAÇÃO DE ALIMENTOSAPREENDIDOS PELO SERVIÇO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPALE PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃOINDUSTRIAL E SANITÁRIA DOSPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EVEGETAL A ISNTITUIÇÕES PÚBLICASOU PRIVADAS QUE DETENHAM AGUARDA TEMPORÁRIA OUPERMANENTE DE ANIMAIS NATIVOS,EXÓTICOS OU DE ESTINÇÃO NOMUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/12/2020 Cadastrado no Sistema em: 14/12/2020
14/12/2020 Protocolado em: 14/12/2020
14/12/2020 Apreciação em Plenário em: 15/12/2020
15/12/2020 Leitura em plenário
22/12/2020 Baixa às Comissões
21/12/2020 Apreciação em Plenário em: 22/12/2020
22/12/2020 Aprovado
23/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/12/2020 Sancionado em: 30/12/2020 - nº: 5159/2020
30/12/2020 Arquivado