PLL 013/2021 - Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no município de Eldorado do Sul.

Proponente: Verª. Rejane Fortes (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/04/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/04/2021
26/04/2021 Protocolado em: 26/04/2021
27/04/2021 Apreciação em Plenário em: 27/04/2021
27/04/2021 Leitura em plenário
04/05/2021 Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021 Aprovado por Unanimidade
05/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/08/2021 Sancionado em: 02/08/2021 - nº: 5209/2021
02/08/2021 Arquivado