IND 213/2021 - Que sejam colocadas em prática as políticas públicas estabelecidas na Lei Nº 4.914 de 29 de Maio de 2019, que dispõe sobre o Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes e Institui a Semana de Combate à Pedofilia.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/05/2021
17/05/2021 Protocolado em: 17/05/2021
18/05/2021 Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021 Leitura em plenário
19/05/2021 Arquivado