PLL 039/2021 - Institui, no Município de Eldorado do Sul, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/09/2021
08/09/2021 Protocolado em: 08/09/2021
08/09/2021 Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
08/09/2021 Leitura em plenário
17/09/2021 Solicita Parecer Juridico
17/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Parecer Jurídico
21/09/2021 Aprovado por Unanimidade
22/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
22/09/2021 Sancionado em: 22/09/2021 - nº: 5269/2021
05/10/2021 Arquivado