PLL 006/2023 - Dispõe sobre a criação de carteira de identificação para portadores de Fibromialgia no Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/02/2023
13/02/2023 Protocolado em: 13/02/2023
13/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
13/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Leitura em plenário
15/02/2023 Solicita Parecer Juridico
16/02/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/02/2023
16/02/2023 Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
28/02/2023 Aprovado por unanimidade
06/03/2023 Autógrafo de Lei - nº: 263/2023
06/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/03/2023 Sancionado em: 09/03/2023 - nº: 5579/2023
10/03/2023 Arquivado