VTT 001/2024 - Veto Modificativa - PLL 52/2024 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aluguel social às famílias afetadas em emergências ou calamidade pública decretadas, bem como conceder isenção no pagamento do IPTU no imóvel locado, além da isenção de quaisquer taxas cobradas durante o período da locação social.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 01/07/2024
01/07/2024 Protocolado em: 01/07/2024
01/07/2024 Apreciação em Plenário em: 02/07/2024
02/07/2024 Leitura em plenário
05/08/2024 Apreciação em Plenário em: 06/08/2024
05/08/2024 Leitura em plenário
12/08/2024 Apreciação em Plenário em: 13/08/2024
15/08/2024 Rejeitado por unanimidade