Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/08/2024 | Download |
26/08/2024 | Protocolado em: 26/08/2024 | Download |
26/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
27/08/2024 | Leitura em plenário | |
28/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
16/09/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2024 | |
25/11/2024 | Leitura em plenário | |
26/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
07/01/2025 | Leitura em plenário | |
10/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por UNANIMIDADE | Download |
10/01/2025 | Arquivado |