PLE 070/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DACOMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOSNOCIVOS À SAÚDE, TAIS COMOREFRIGERANTES, NO ÂMBITO DAS ESCOLASDE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINOFUNDAMENTAL E PARTICULARES DOMUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 13/05/2019
13/05/2019 Protocolado em: 13/05/2019
13/05/2019 Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019 Aprovado por unanimidade
15/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/05/2019 Sancionado em: 22/05/2019 - nº: 4909/2019
31/05/2019 Arquivado