PLE 077/2019 - Revoga o art. 6º da Lei Municipal nº.4.575, de 18 de outubro de 2017, querevoga a Lei nº 4.537/17, e Cria Função eestabelece adicional de função de Gestor deParcerias, Parecerista Técnico e Fiscal deParcerias do Município de Eldorado do Sule dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 27/05/2019	Download
27/05/2019	Protocolado em: 27/05/2019	Download
27/05/2019	Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
31/05/2019	Apreciação em Plenário em: 04/06/2019
04/06/2019	Aprovado por unanimidade
04/06/2019	Aprovado por unanimidade
05/06/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/06/2019	Sancionado em: 05/06/2019 - nº: 4917/2019
11/06/2019	Arquivado

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