PLE 013/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, que instituiu o programa MORADIA DIGNA, destinado a famílias em vulnerabilidade social, previsto no art. 11, inciso XIX, da Lei Municipal nº 4.567 , de 27 de setembro de 2017

Redação Original

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2020	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2020
10/02/2020	Protocolado em: 10/02/2020	Download
10/02/2020	Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020	Leitura em plenário
11/02/2020	Resultados da Votação em: 11/02/2020	Ver Resultados
11/02/2020	Aprovado
12/02/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/02/2020	Sancionado em: 12/02/2020 - nº: 5055/2020
17/02/2020	Arquivado

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