Proponente: Ver.ª Daiane Gonçalves Danetti (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/09/2023 |
Ver Íntegra |
22/09/2023 | Protocolado em: 22/09/2023 | |
22/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Leitura em plenário | |
02/10/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
02/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
02/10/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 03/10/2023 | |
03/10/2023 | Aprovado por unanimidade | |
05/10/2023 | Autógrafo de Lei - nº: 420/2023 | Download |
04/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
17/10/2023 | Sancionado em: 09/10/2023 - nº: 5736/2023 | Download |
17/10/2023 | Arquivado |