Proponente: Ver.ª Daiane Gonçalves Danetti (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/10/2023 |
Ver Íntegra |
23/10/2023 | Protocolado em: 23/10/2023 | |
23/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
24/10/2023 | Leitura em plenário | |
25/10/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
25/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
25/10/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 31/10/2023 | |
31/10/2023 | Aprovado por unanimidade | |
06/11/2023 | Autógrafo de Lei - nº: 435/2023 | Download |
06/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
30/11/2023 | Sancionado em: 14/11/2023 - nº: 5750/2023 | Download |
30/11/2023 | Arquivado |