Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 29/04/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 29/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 21/05/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 21/05/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Retirado da Pauta por autor |
