PLE 023/2024 - Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.545, de 21 de dezembro de 2022, que Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.095 de 22 de julho de 1999 para criar 13Funções Gratificadas de orientador educacional de escola, 25 Funções Gratificadas de supervisor pedagógico de escola, 03 Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico da SMEC, 03 Funções Gratificadas de Diretor de Escola com mais de 100 alunos e 03 Funções Gratificadas de Vice-Diretor de Escola com mais de 250 alunos, altera o art. 27 e dá outras providências.