PLE 047/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.795, de 21 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual 2024.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 23/04/2024
23/04/2024 Protocolado em: 23/04/2024
24/04/2024 Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024 Leitura em plenário
24/04/2024 Solicita Parecer Juridico
24/04/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 30/04/2024
24/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024 Aprovado por unanimidade
08/08/2024 Autógrafo de Lei - nº: 587/2024
08/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/08/2024 Sancionado em: 29/07/2024 - nº: 5907/2024
22/08/2024 Arquivado