REQ 004/2024 - REQUER QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR E DELIBERAR A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO E FOMENTO AO DESASSOREAMENTO DE RIOS, ARROIOS, AÇUDES, LAGOS, LAGOAS, LAGUNAS E CANAIS, VISANDO A PREVENÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS E DANOS CAUSADOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS E RECONHECE A ATIVIDADE DE DESASSOREAMENTO COMO RELEVANTE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.